{"id":391,"date":"2026-11-10T13:25:26","date_gmt":"2026-11-10T13:25:26","guid":{"rendered":"https:\/\/movimento-u-lisboa.pt\/?page_id=391"},"modified":"2026-11-16T12:15:45","modified_gmt":"2026-11-16T12:15:45","slug":"o-que-propomos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/movimento-u-lisboa.pt\/?page_id=391","title":{"rendered":"O que propomos?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-center has-medium-font-size wp-block-paragraph\">MANIFESTO ELEITORAL<br><strong>REVIS\u00c3O ESTATUT\u00c1RIA &#8211; Pela Democratiza\u00e7\u00e3o, Transpar\u00eancia e Moderniza\u00e7\u00e3o Estrutural da Universidade de Lisboa<\/strong><br><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 32\/2026, de 20 de julho, prop\u00f5e uma profunda revis\u00e3o no Regime Jur\u00eddico das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (RJIES). A sua entrada em vigor estabelece o horizonte legal imperativo de julho de 2027 para a aprova\u00e7\u00e3o dos novos estatutos das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lista U concebe este processo de revis\u00e3o estatut\u00e1ria obrigat\u00f3ria como uma oportunidade jur\u00eddica e institucional crucial para a reforma da governa\u00e7\u00e3o da Universidade de Lisboa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse sentido, submetemos \u00e0 comunidade acad\u00e9mica um programa de a\u00e7\u00e3o estruturado em quatro eixos program\u00e1ticos, concebido para orientar o mandato dos nossos representantes eleitos na Assembleia Estatut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-medium-font-size wp-block-paragraph\">EIXOS PROGRAM\u00c1TICOS<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Consagra\u00e7\u00e3o de Direitos Democr\u00e1ticos<\/strong><br><br><em>Harmoniza\u00e7\u00e3o e Coes\u00e3o Estatut\u00e1ria<\/em> &#8211; Defesa de uma matriz regulamentar comum que preserve a identidade agregadora da Reitoria e das Escolas, mitigando assimetrias burocr\u00e1ticas e de direitos, entre as diferentes faculdades.<br><br><em>Sufr\u00e1gio Direto para \u00d3rg\u00e3os de Governo<\/em> &#8211; Transposi\u00e7\u00e3o integral do Artigo 86\u00ba do RJIES, que consagra a elei\u00e7\u00e3o direta do Reitor por sufr\u00e1gio universal ponderado da comunidade acad\u00e9mica, aplic\u00e1vel igualmente, por coer\u00eancia institucional, \u00e0s dire\u00e7\u00f5es das Unidades Org\u00e2nicas.<br><br><em>Diretrizes de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho<\/em> &#8211; Fixa\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios gerais uniformes no regulamento geral da Universidade, assegurando a equidade de procedimentos, a transpar\u00eancia cient\u00edfica e a mobilidade interna, no estrito respeito pela autonomia de gest\u00e3o.<br><br><em>Defesa da interpreta\u00e7\u00e3o estrita do RJIES<\/em> &#8211; limita\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o eleitoral de <em>Alumni<\/em> &#8211; bem como, ao contr\u00e1rio, a exclus\u00e3o de docentes e investigadores prec\u00e1rios \u2013, apenas \u00e0s situa\u00e7\u00f5es explicitamente previstas na lei, sem possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o a outros \u00f3rg\u00e3os.<br><br><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Autonomia e Inclus\u00e3o Plural<\/strong><br><br><em>Equil\u00edbrio e Separa\u00e7\u00e3o de Poderes<\/em> &#8211; Calibra\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria das compet\u00eancias executivas e deliberativas, refor\u00e7ando a fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora e estrat\u00e9gica dos Conselhos de Escola e a autonomia dos Conselhos Cient\u00edficos, face ao poder unipessoal das dire\u00e7\u00f5es.<br><br><em>Elimina\u00e7\u00e3o de Barreiras Categoriais<\/em> &#8211; Revis\u00e3o imperativa das normas eleitorais internas para garantir a elegibilidade e a capacidade eleitoral passiva de todos os docentes e investigadores de carreira nos \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o interm\u00e9dia.<br><br><em>Institucionaliza\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os Consultivos<\/em> &#8211; Cria\u00e7\u00e3o e inscri\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria das Assembleias Gerais de Docentes e Investigadores nas Escolas, dotando-as de compet\u00eancias consultivas formais, garantindo canais institucionais de debate.<br><br><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Rigor Normativo frente \u00e0 Flexibiliza\u00e7\u00e3o do Emprego P\u00fablico<\/strong><br><br><em>Crit\u00e9rios Objetivos de Contrata\u00e7\u00e3o<\/em> &#8211; Promo\u00e7\u00e3o de regulamentos internos de recrutamento baseados em estritos indicadores de m\u00e9rito cient\u00edfico e pedag\u00f3gico, em conformidade com o Estatuto da Carreira Docente Universit\u00e1ria (ECDU), neutralizando os riscos de precariza\u00e7\u00e3o decorrentes da revoga\u00e7\u00e3o de percentagens fixas de tempo integral pelo novo RJIES.<br><br><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Salvaguarda da Investiga\u00e7\u00e3o, \u00c9tica Laboral e Combate \u00e0 Precariedade Cient\u00edfica<\/strong><br><br><em>Consolida\u00e7\u00e3o da Carreira de Investiga\u00e7\u00e3o<\/em> &#8211; Ado\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas por tempo indeterminado como v\u00ednculo regra para necessidades permanentes de I&amp;D, coartando o recurso sistem\u00e1tico e anti\u00e9tico a bolsas de p\u00f3s-doutoramento ou contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<br><br><em>Plenitude de Direitos<\/em> &#8211; Extens\u00e3o da capacidade eleitoral ativa e passiva a todos os investigadores contratados, independentemente da natureza do seu v\u00ednculo, garantindo a sua representa\u00e7\u00e3o nos Conselhos Cient\u00edficos e de Escola.<br><br><em>Mecanismos Audit\u00e1veis de Estabiliza\u00e7\u00e3o<\/em> &#8211; Consagra\u00e7\u00e3o de normas que determinem a abertura de concursos de carreira p\u00fablicos e transparentes sempre que se verifique a acumula\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos de contratos a termo financiados por fundos externos.<br><br><em>Transpar\u00eancia e Escrut\u00ednio P\u00fablico<\/em> &#8211; Obrigatoriedade de publicita\u00e7\u00e3o centralizada de todos os procedimentos concursais, fontes de financiamento e relat\u00f3rios de fundamenta\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o em plataforma digital de acesso livre.<br><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Acreditamos que a Universidade de Lisboa pode e deve ser mais democr\u00e1tica, mais transparente e harmonizada interna e externamente para gerar confian\u00e7a e servir a comunidade acad\u00e9mica e a sociedade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>MANIFESTO ELEITORALREVIS\u00c3O ESTATUT\u00c1RIA &#8211; 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