Por força da aprovação das alterações ao RJIES, as universidades têm um ano (a contar da data de publicação em DR de 20 de Julho) para apresentar uma revisão dos seus estatutos ao Ministério da Ciência e Ensino Superior, MCES.
A elaboração da proposta de novos estatutos cabe a uma Assembleia Estatutária, constituída pelo Reitor, por representantes eleitos dos docentes e investigadores de carreira, dos estudantes e do pessoal técnico, especialista e de gestão e por personalidades externas cooptadas.
Previamente foi elaborado o regulamento eleitoral e aprovado pelo Conselho Geral.
Para a Assembleia Estatutária da UL serão eleitos 9 representantes dos docentes e investigadores de carreira, 4 representantes dos alunos e 3 do pessoal Técnico, Especialista e de Gestão.
Aos representantes eleitos juntam-se 4 personalidades externas, cooptadas pelo conjunto dos membros eleitos e reitor.
A eleição dos representantes de cada corpo terá lugar nos dias 24 e 25 de novembro de 2026.
A Assembleia Estatutária deverá auscultar todas as escolas (unidades orgânicas, UOs, em geral) e proceder à redação dos novos estatutos da UL, novos estatutos das UOs e proceder à audiência das partes interessadas.
Os novos estatutos serão aprovados pelos órgãos competentes da UL e UOs.
Após homologação dos novos estatutos pelo MCES, o novo Conselho Geral terá de ser eleito no prazo de 180 dias.